CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 392º
Art. 392
- Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.176.320 (1.176.320) - RS - Rel.: Min. Sidnei Beneti - J. em 19/02/2013 - DJ 26/02/2013
Consumidor. Plano de saúde. Ação de ressarcimento. Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prescrição. Prazo prescricional decenal. Considerações do Min. Sidnei Beneti sobre o tema. CCB/2002, art. 205, CCB/2002, art. 206, § 3º, V e CCB/2002, art. 2.228. CDC, art. 27.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 685.791 - MG - Rel.: Min. Vasco Della Giustina - J. em 18/02/2010 - DJ 10/03/2010
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte gratuito. Simples cortesia ou benévolo em carroceria aberta, sem proteção. Culpa grave (modalidade culpa consciente) configurada. Súmula 145/STJ. CCB, art. 1.057. CCB/2002, art. 392 e CCB/2002, art. 736.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 685.791 - MG - Rel.: Min. Vasco Della Giustina - J. em 18/02/2010 - DJ 10/03/2010
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte gratuito. Simples cortesia ou benévolo em carroceria aberta, sem proteção. Culpa grave (modalidade culpa consciente) configurada. Súmula 145/STJ. CCB, art. 1.057. CCB/2002, art. 392 e CCB/2002, art. 736.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 1.057 (Dispositivo equivalente).