CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 383º
Art. 383
- A confusão operada na pessoa do credor ou devedor solidário só extingue a obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito, ou na dívida, subsistindo quanto ao mais a solidariedade.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 1.051 (Dispositivo equivalente).