CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 347º
Art. 347
- A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 986 (Dispositivo equivalente).