CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 346º
Capítulo III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO(Ir para)
Art. 346- A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
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CCB/2002, art. 502; CCB/2002, art. 1.345; Lei 11.101/2005, art. 49, caput; e Lei 11.101/2005, art. 84, III.
CF/88, art. 105, III; Lei 8.038/1990, art. 26; CPC/1973, art. 543-C; CPC/2015, art. 926; CPC/2015, art. 927; CPC/2015, art. 976 e ss.; CPC/2015, art. 987; CPC/2015, art. 1.035; CPC/2015, art. 1.036; CPC/2015, art. 1.037; CPC/2015, art. 1.038; CPC/2015, art. 1.039; CPC/2015, art. 1.040;
(Afetação: REsp 2.206.633/PR/STJ; REsp 2.203.524/RJ/STJ; REsp 2.206.292/RJ/STJ).
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(Afetação: REsp 2.206.633/PR/STJ; REsp 2.203.524/RJ/STJ; REsp 2.206.292/RJ/STJ).
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 985 (Dispositivo equivalente).