CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1732º
Art. 1.732
- O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:
I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 410 (Dispositivo equivalente).