CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1275º
Capítulo IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE(Ir para)
Art. 1.275- Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
I - por alienação;
II - pela renúncia;
III - por abandono;
IV - por perecimento da coisa;
V - por desapropriação.
Parágrafo único - Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 589 (dispositivo correspondente).