CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1273º
Art. 1.273
- Se a confusão, comissão ou adjunção se operou de má-fé, à outra parte caberá escolher entre adquirir a propriedade do todo, pagando o que não for seu, abatida a indenização que lhe for devida, ou renunciar ao que lhe pertencer, caso em que será indenizado.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 616 (dispositivo correspondente).