CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1224º
Art. 1.224
- Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.
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Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Alegação de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência de omissão ou negativa de prestação jurisdicional. Pretensão de reexame do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.783.076 - DF - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 14/05/2019 - DJ 19/08/2019
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Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 522 (dispositivo correspondente).