CPC - Código de Processo Civil, art. 969

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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Mais detalhes

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TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, art. 969. OBSERVÂNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA JÁ DECIDIDO PELO TRIBUNAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 1.026, § 2º DO CPC. MANUTENÇÃO. - Mais detalhes

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STJ Execução e processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC, art. 969. Argumento do Mais detalhes