CPC - Código de Processo Civil
Art. 850º
Art. 850
- A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto no CPC/1973, art. 420 a CPC/1973, art. 439.
Decisões Relacionadas
TJPRTJPR (16ª Câmara Cível) - 0082700-07.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. José Laurindo De Souza Netto - J. em 09/09/2026 - DJ 09/09/2026
Ementa: Direito processual civil. agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. pedido de redução de penhora e liberação dos valores excedentes. Recurso conhecido e não provido.
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TRF2TRF2 (3ª TURMA ESPECIALIZADA) - 5008134-25.2026.4.02.0000 - Rel.: Des. Wilney Magno de Azevedo Silva - J. em 05/08/2026 - DJ 07/08/2026
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA CUMULATIVA DE IMÓVEL E DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO.
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TJRJTJRJ (DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0037448-94.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Rosa Maria Cirigliano Maneschy - J. em 23/07/2026 - DJ 30/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. CONTROVÉRSIA POSSESSÓRIA. IRRELEVÂNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL DE PENHORA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJRJTJRJ (DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0031032-13.2026.8.19.0000 - RJ - Rel.: Des. Rosa Maria Cirigliano Maneschy - J. em 22/07/2026 - DJ 29/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. CONTROVÉRSIA POSSESSÓRIA. IRRELEVÂNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL DE PENHORA. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJMSTJMS (1ª Câmara Cível) - 1401803-18.2026.8.12.0000 - Campo Grande - Rel.: Des. Alexandre Branco Pucci - J. em 14/07/2026 - DJ 16/07/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. EXCESSO DE GARANTIA. CONSTRIÇÃO SOBRE FRUTOS E RENDIMENTOS (SAFRA AGRÍCOLA). VIOLAÇÃO AOS CPC, art. 805 e CPC art. 831. DESPROPORCIONALIDADE. ATIVIDADE PRODUTIVA. RECURSO PROVIDO.
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STJSTJ (Corte Especial) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.790.893 - SP - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 17/03/2026 - DJ 19/03/2026
Direito privado. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro e fraude à execução. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
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STJSTJ (Corte Especial) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.448.429 - SP - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 10/03/2026 - DJ 12/03/2026
Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução, cerceamento de defesa, ônus da prova, penhora, e negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
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STJSTJ (Corte Especial) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.658.845 - SP - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 10/03/2026 - DJ 12/03/2026
Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro, fraude à execução, cerceamento de defesa, segunda penhora, omissão (art. 1.022 cpc). Dissídio jurisprudencial não conhecido. Conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
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TJSPTJSP (5ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2377178-44.2025.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. João Batista Vilhena - J. em 05/03/2026 - DJ 05/03/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. REFORÇO DE CONSTRIÇÃO. SUFICIÊNCIA DA GARANTIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.
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STJSTJ (Corte Especial) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2.614.986 - SP - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 10/02/2026 - DJ 13/02/2026
Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro e fraude à execução. Negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de prova e ampliação/substituição de penhora. Agravo em recurso especial desprovido.
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Recurso Exclusivo
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