CPC - Código de Processo Civil, art. 85

STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Exclusão do executado do polo passivo. Honorários advocatícios. Procedência do pedido. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Inexistência. Acórdão recorrido alinhado com a jurisprudênciado STJ. Aplicação da súmula 83/STJ. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência. Mais detalhes

STJ Processo civil e tributário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Pis e Cofins. Áreas de livre comércio de macapá e santana, no estado do amapá. Decisão agravada. Não conhecimento do recurso especial. Fundamentos. Impugnação concreta. Ausência. Súmula 182/STJ. Honorários recursais que não se mostram excessivos. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória. Honorários advocatícios. Condenação. CPC, art. 85, § 8º. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Pretensão de alteração. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Exceção de pré-Executividade. Ilegitimidade passiva. Procedência do pedido. Extinção da execução. Agravo interno. Enunciado 182 da súmula do STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Sucumbência mínima. Verificação. Reexame de prova. Impossibilidade. Honorários recursais. Cabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Caução. Fiança bancária e seguro- Garantia. Impossibilidade. Expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Inscrição no cadin. Possibilidade. Sucumbência recíproca. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Reembolso integral de despesas com equipe médica não credenciada. Urgência e inexistência de profissional habilitado na rede conveniada. Dano moral. Manutenção da multa por descumprimento de ordem judicial. Recurso especial desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Redimensionamento dos ônus sucumbenciais. Omissão configurada. Embargos acolhidos Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de exigir contas. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Ônus da prova. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Agravo não conhecido. Majoração dos honorários. Mais detalhes

STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia oncológica com uso de robótica. Procedimento prescrito pelo médico assistente. Alegação de ausência de previsão no rol da ans. Decisão que determina cobertura. Interpretação contratual e análise probatória. Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso não conhecido. Mais detalhes