CPC - Código de Processo Civil
Art. 58º
- Oposição. Reconhecimento do pedido
- Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.
Decisões Relacionadas
TJGOTJGO (8ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 6014969-48.2026.8.09.0011 - Aparecida de Goiânia - Rel.: Des. Ronnie Paes Sandre - J. em 09/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MESMO CONTRATO BANCÁRIO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
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TJPRTJPR (10ª Câmara Cível) - 0029912-13.2026.8.16.0001 - PR - Rel.: Des. Rogério Etzel - J. em 26/10/2026 - DJ 11/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO MANDAMENTAL C/C REVISIONAL EM QUE SE DEBATE O MESMO CONTRATO. CONEXÃO RECONHECIDA. PREVENÇÃO FIXADA PELA DISTRIBUIÇÃO DA PRIMEIRA DEMANDA. EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DA AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE TRAMITA A EXECUÇÃO. CONFLITO PROCEDENTE.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL) - Conflito de Competência 1.0000.26.216249-8/000 - MG - Rel.: Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais - J. em 03/11/2026 - DJ 06/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU E TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. EXECUÇÃO FISCAL ANTERIORMENTE AJUIZADA. IDENTIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA EXECUÇÕES FISCAIS. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. CONFLITO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME 1.
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TJMSTJMS (5ª Câmara Cível) - 1417211-49.2026.8.12.0000 - Campo Grande - Rel.: Des. Geraldo de Almeida Santiago - J. em 28/10/2026 - DJ 30/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONEXÃO COM EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS EM CURSO EM OUTRA COMARCA - PRELIMINARES - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE RECURSAL - REJEITADA - NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONEXÃO ENTRE A EXECUÇÃO E A AÇÃO DE CONHECIMENTO RELATIVA AO MESMO ATO JURÍDICO - MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - SÚMULA 33/STJ - INAPLICABILIDADE - PREVENÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.
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TJMSTJMS (2ª Câmara Cível) - 0851153-55.2025.8.12.0001 - Campo Grande - Rel.: Des. José Eduardo Neder Meneghelli - J. em 27/10/2026 - DJ 29/10/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO. AÇÕES CONEXAS. RISCO CONCRETO DE DECISÕES CONFLITANTES. JULGAMENTO ISOLADO. NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E INDIVIDUALIZADA DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
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TJPATJPA (2ª Turma de Direito Público) - Agravo de Instrumento 0810310-60.2026.8.14.0000 - PA - Rel.: Des. Mairton Marques Carneiro - J. em 19/10/2026 - DJ 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU A CONEXÃO E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. RECORRIBILIDADE IMEDIATA. TEMA 988 DO STJ. DEMANDAS AJUIZADAS POR VÍTIMAS DIVERSAS CONTRA OS MESMOS RÉUS. IDENTIDADE DO NÚCLEO FÁTICO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ARCON/PA FUNDAMENTADA NA MESMA ALEGADA OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. CAUSA DE PEDIR COMUM. RISCO CONCRETO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. ART. 55, CAPUT E § 3º, DO CPC. CONEXÃO RECONHECIDA. PREVENÇÃO DO JUÍZO EM QUE PRIMEIRO DISTRIBUÍDA A AÇÃO. CPC, art. 58 e CPC art. 59. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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TJSPTJSP (32ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2241511-52.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Marcus Vinicius Rios Gonçalves - J. em 26/10/2026 - DJ 26/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO E PROCESSO EXECUTIVO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONEXÃO COM AÇÃO ORDINÁRIA DE CONHECIMENTO ANTERIORMENTE AJUIZADA. CONTRATOS COLIGADOS EM REDE DE DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. RESCISÃO MOTIVADA E VENCIMENTO ANTECIPADO. RISCO CONCRETO DE DECISÕES CONFLITANTES. ART. 55, CAPUT E §§ 2º E 3º, DO CPC. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. CPC, art. 58 e CPC art. 59. RECURSO DESPROVIDO.
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TJGOTJGO (2ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento de Autos 5269836-98.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Sirlei Martins Da Costa - J. em 21/10/2026 - DJ 22/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. LEI 14.879/2024. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO FORO ELEITO COM O DOMICÍLIO DAS PARTES OU O LOCAL DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO ALEATÓRIO. INEFICÁCIA DA ELEIÇÃO DE FORO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE. CONSERVAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES ANTERIORES. CONHECIMENTO PARCIAL E PROVIMENTO DO RECURSO.
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TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada) - Apelação Cível 1.0000.26.212307-8/001 - MG - Rel.: Des. Adriano De Mesquita Carneiro - J. em 22/10/2026 - DJ 22/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LITISPENDÊNCIA - TRÍPLICE IDENTIDADE AUSENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTINÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONEXÃO - RECONHECIMENTO - DESISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RENÚNCIA EXPRESSA AOS PEDIDOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - REUNIÃO DOS FEITOS - DETERMINAÇÃO - RECURSO PROVIDO. - A
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TJDFTJDF (2ª CÂMARA CÍVEL) - Conflito de competência cível 0733285-63.2026.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Fernando Tavernard - J. em 05/10/2026 - DJ 21/10/2026
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. MESMAS PARTES. MESMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TÉCNICAS EXECUTIVAS DISTINTAS. CONEXÃO. PREVENÇÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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Recurso Exclusivo
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Intervenção de terceiros (Pesquisa Jurisprudência)
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CPC/2015, art. 685 (Oposição. Reconhecimento do pedido).
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Oposição. Reconhecimento do pedido (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 685 (Oposição. Reconhecimento do pedido).