CPC - Código de Processo Civil
Art. 561º
- Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição
- Rejeitada a preliminar, ou se com ela for compatível a apreciação do mérito, seguir-se-ão a discussão e julgamento da matéria principal, pronunciando-se sobre esta os juízes vencidos na preliminar.
Decisões Relacionadas
TJGOTJGO (9ª Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5632371-88.2026.8.09.0083 - Itapaci - Rel.: Des. Hamilton Gomes Carneiro - J. em 13/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR POSSESSÓRIA. TERCEIRO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA POSSE ANTERIOR E DA DATA DO ESBULHO. TITULARIDADE DOMINIAL INSUFICIENTE. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. RECURSO PROVIDO.
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TJGOTJGO (2ª Câmara Cível) - Apelação Cível 6058588-43.2024.8.09.0158 - Santo Antônio do Descoberto - Rel.: Des. Rodrigo De Silveira - J. em 14/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO.
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TJGOTJGO (10ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5453518-59.2025.8.09.0029 - Catalão - Rel.: Des. Altamiro Garcia Filho - J. em 13/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL POR PRAZO INDETERMINADO. POSSE INDIRETA. CESSAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO. ESBULHO POSSESSÓRIO. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJGOTJGO (7ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5198723-44.2025.8.09.0011 - Aparecida de Goiânia - Rel.: Des. Doraci Lamar Rosa Da Silva Andrade - J. em 13/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E FRUTOS. POSSE ANTERIOR. ESBULHO. LEGITIMIDADE ATIVA. DIALETICIDADE. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE FÁTICA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
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TJMSTJMS (5ª Câmara Cível) - 0845263-77.2021.8.12.0001 - Campo Grande - Rel.: Des. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente - J. em 13/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE INDIRETA. IMÓVEIS LOCADOS A TERCEIROS. DESOCUPAÇÃO EM 2018. AUSÊNCIA DE ATOS POSSESSÓRIOS POSTERIORES. AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS POR TERCEIRO COM BASE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.
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TJGOTJGO (10ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5254783-66.2024.8.09.0045 - Formosa - Rel.: Des. Silvânio Divino De Alvarenga - J. em 09/11/2026 - DJ 16/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DO AUTOR. INSUFICIÊNCIA DE TÍTULO CONTRATUAL E DE REGISTROS POLICIAIS PARA DEMONSTRAR O EXERCÍCIO FÁTICO DA POSSE. PEDIDO REINTEGRATÓRIO IMPROCEDENTE. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO.
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TJPETJPE (5ª Câmara Cível) - APELAÇÃO CÍVEL 0003016-20.2023.8.17.2810 - PE - Rel.: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo - J. em 13/11/2026 - DJ 14/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR DEMONSTRADA. ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJMSTJMS (3ª Câmara Cível) - 0800819-52.2023.8.12.0012 - Ivinhema - Rel.: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa - J. em 12/11/2026 - DJ 13/11/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. ESBULHO POSSESSÓRIO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E FRUTOS. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJPETJPE (3ª Câmara Cível) - APELAÇÃO CÍVEL 0002350-24.2023.8.17.2970 - PE - Rel.: Desª. Andrea Epaminondas Tenorio de Brito - J. em 13/11/2026 - DJ 13/11/2026
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Reintegração de posse de bem móvel. Esbulho caracterizado. Vedação à autotutela. Recurso desprovido.
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STJSTJ (4ª T.) - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 3.370.401 - BA - Rel.: Min. João Otávio De Noronha - J. em 10/11/2026 - DJ 13/11/2026
Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse em promessa de compra e venda. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e desprovido.
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Recurso Exclusivo
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Julgamento. Preliminar (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 939 (Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição).
CPC/2015, art. 939 (Tribunal. Processo. Julgamento. Preliminar. Rejeição).