CPC - Código de Processo Civil
Art. 450º
Decisões Relacionadas
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.406647-3/001 - MG - Rel.: Des. Luiz Gonzaga Silveira Soares - J. em 03/09/2026 - DJ 04/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO INCOMPLETA - CPC, art. 400 - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA - ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS - CPC, art. 450 - RECURSO DESPROVIDO. I.
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TJPRTJPR (1ª Câmara Cível) - 0070461-68.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski - J. em 17/08/2026 - DJ 18/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALHEIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA. CPC, art. 450. EXIGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA «SEMPRE QUE POSSÍVEL». PROCURADOR QUE ESCLARECEU NÃO TER RECEBIDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A TEMPO. DOUTRINA E PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A OITIVA PRETENDIDA. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO.
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TSETSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 0600148-78.2025.6.18.0000 - Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - J. em 03/08/2026 - DJ 14/08/2026
ELEIÇÕES 2024. PREFEITO. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ROL DE TESTEMUNHAS. QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 450. CONCESSÃO DA ORDEM. EFETIVO PREJUÍZO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 24/TSE. NÃO PROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.186768-0/003 - MG - Rel.: Des. Amauri Pinto Ferreira - J. em 17/06/2026 - DJ 18/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C MULTA - ROL DE TESTEMUNHAS - INADMISSÃO POR QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA - CPC, art. 450 - EXPRESSÃO «SEMPRE QUE POSSÍVEL» - NOME, CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL INDICADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO - FORMALISMO EXCESSIVO - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - O
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.186768-0/002 - MG - Rel.: Des. Amauri Pinto Ferreira - J. em 17/06/2026 - DJ 18/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C MULTA - ROL DE TESTEMUNHAS - INADMISSÃO POR QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA - CPC, art. 450 - EXPRESSÃO «SEMPRE QUE POSSÍVEL» - NOME, CPF E ENDEREÇO RESIDENCIAL INDICADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO - FORMALISMO EXCESSIVO - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - O
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TJPRTJPR (10ª Câmara Cível) - 0012504-12.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Guilherme Freire De Barros Teixeira - J. em 18/05/2026 - DJ 18/05/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTROS PONTOS, DECLAROU PRECLUSO O DIREITO DE O REQUERIDO PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO AVIADO POR ELE.POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COM BASE NA «TAXATIVIDADE MITIGADA». DEMANDADO QUE ATENDEU AO COMANDO JUDICIAL, APRESENTANDO, EM DUAS OPORTUNIDADES, O ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE, POR OUTRO LADO, DE ADEQUAR O ROL AO DISPOSTO NO CPC, art. 450, COMO PERMITIDO À PARTE CONTRÁRIA. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJBATJBA (Quinta Câmara Cível) - Apelação 8003187-50.2019.8.05.0113 - Rel.: Des. Raimundo Sergio Sales Cafezeiro - J. em 06/04/2026 - DJ 08/04/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POR PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO CPC, art. 561. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJRSTJRS (Terceira Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5098740-87.2026.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Leonel Pires Ohlweiler - J. em 30/03/2026 - DJ 30/03/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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TJSPTJSP (22ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2021279-03.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Mario Sergio Leite - J. em 25/03/2026 - DJ 25/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJSPTJSP (11ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2303130-17.2025.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. José Marcelo Tossi Silva - J. em 20/03/2026 - DJ 20/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE SANEAMENTO E INSTRUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. ROL INCOMPLETO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.
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Recurso Exclusivo
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Audiência de instrução e julgamento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 358 (Audiência de instrução e julgamento).
CPC/2015, art. 358 (Audiência de instrução e julgamento).