CPC - Código de Processo Civil
Art. 410º
- Prova testemunhal. Testemunha. Inquirição. Oitiva. Oitiva. Audiência de instrução
- As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta;
III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (CPC/1973, art. 336, parágrafo único);
IV - as designadas no artigo seguinte.
Decisões Relacionadas
TAMGTAMG (2ª CCív.) - Ag. de Inst. 439.158 - Rel.: Juíza Evangelina Castilho Duarte - J. em 02/03/2004 - DJ 02/04/2004
Responsabilidade civil. Consumidor. Prestação de serviço defeituosa. Ação proposta em comarca diversa da domicílio da autora. Prova. Depoimento pessoal. Carta precatória. Necessidade. Facilitação da defesa. Renúncia. Inocorrência. CPC/1973, art. 344 e CPC/1973, art. 410, II. CDC, art. 6º, VIII.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 331.084 - MG - Rel.: Min. Castro Filho - J. em 21/10/2003 - DJ 10/11/2003
Prova testemunhal. Rol de testemunhas. Prazo para depósito. Testemunha residente em outra Comarca. Irrelevância. Testemunha inquirida por carta precatória. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 407 e CPC/1973, art. 410, II.
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Prova testemunhal. Carta precatória. Interrogatório de testemunha. CPC/1973, art. 202 e CPC/1973, art. 410, II.
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Prova testemunhal. Testemunha. Ouvida por carta precatória. CPC/1973, art. 410, II.
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STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 94.551 - RJ - Rel.: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - J. em 16/04/1998 - DJ 08/06/1998
Processual civil. Depoimento pessoal. Depoente residente em outro país. Depoimento na sede do juízo. Custos altos de transporte e estada. Oitiva no estrangeiro. Carta rogatória. CPC/1973, art. 344. CPC/1973, art. 410, II. Doutrina. Recurso provido. CPC/2015, art. 385. CPC/2015, art. 453, II.
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STJSTJ (3ª Seção) - Confl. de Comp. 14.953 - SC - Rel.: Min. Vicente Leal - J. em 12/03/1997 - DJ 05/05/1997
Competência. Carta precatória. Prova. Interrogatório de testemunhas. Prova testemunhal. CPC/1973, art. 410, II.
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Recurso Exclusivo
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Testemunha. Inquirição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 453 (Prova testemunhal. Testemunha. Inquirição. Oitiva. Audiência de instrução).
Testemunha. Inquirição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 453 (Prova testemunhal. Testemunha. Inquirição. Oitiva. Audiência de instrução).