CPC - Código de Processo Civil
Art. 409º
- Prova testemunhal. Testemunha. Arrolamento do juiz da causa
- Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:
I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;
II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
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Recurso Exclusivo
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 452 (Prova testemunhal. Testemunha. Arrolamento do juiz da causa).
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