CPC - Código de Processo Civil
Art. 345º
- Depoimento pessoal. Recusa em depor
- Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
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Recurso Exclusivo
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Depoimento pessoal (Pesquisa Jurisprudência)
Recusa em depor (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 386 (Depoimento pessoal. Recusa em depor).
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