CPC - Código de Processo Civil, art. 335

TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS NA CONTESTAÇÃO E DO PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA 2ª AGRAVANTE. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO POR ESTE RELATOR. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DA CAPITAL. TESE REJEITADA. CONTRATO ASSINADO E LAVRADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, COM PAGAMENTO PARCIAL REALIZADO NO ATO E SALDO A SER QUITADO EM AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL LOCALIZADA NA MESMA COMARCA. COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 53, III, Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA AÇÃO RENOVATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DA PARTE RÉ - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA. Mais detalhes

TJRJ DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO DA PARTE RÉ. DECISÃO MANTIDA. I. Mais detalhes

TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DESCABIMENTO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REVELIA - DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA FÁTICA - IMPOSSIBILIDADE. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE (MAC). SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO CUSTEIO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO. TEMA 793 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes

TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Mais detalhes

TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRAZO PARA CONTESTAR - ART. 335 Mais detalhes