CPC - Código de Processo Civil, art. 140

STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento dos CPC, art. 140 e CPC art. 371. Súmula 211/STJ e Súmula 282/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PRINICIPAL E RECURSO ADESIVO. PROCEDIMENTO COMUM. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. DANOS PATRIMONIAIS EXTRAPATRIMONIAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE A SENTENÇA. REJEITADAS. INFILTRAÇÃO EM UNIDADE QUE INTEGRA CONDOMÍNIO EDILÍCIO. NECESSIDADE DE INDETIFICAÇÃO DA REDE HIDRÁULICA EM QUE HOUVE VAZAMENTO. REDE HORIZONTAL OU VERTICAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ORIGEM DO VAZAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO DE REPARAÇÃO CIVIL EM FACE DE OUTRO CONDÔMINO JULGADO IMPROCEDENTE. 1) Mais detalhes

STJ Direito processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor militar estadual. Reintegração. Alegada violação dos CPC, art. 140 e CPC art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Policial militar. Cancelamento de registro de penalidade. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência na fundamentação. Aplicação da súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa genérica ao CPC, art. 1.022, II. Súmula 284/STF. CPC, art. 140. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Dispositivo legal dissociado da tese recursal. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de ofensa genérica ao CPC, art. 1.022, II. Súmula 284/STF. CPC, art. 140. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Dispositivo legal dissociado da tese recursal. Súmula 284/STF. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. - Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Concurso público. Negativa de prestação jurisdicional. Deficiência na fundamentação. Aplicação da súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Reintegração de servidor público. Suposta violação aos CPC/2015, art. 140 e CPC/2015 art. 1.022. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Violação dos CPC, art. 140 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Provimento negado. Mais detalhes