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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 768º


Capítulo IX - DO PENHOR (Ir para)
Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 768

- Constitui-se o penhor pela tradição efetiva, que, em garantia do débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação.

CCB/2002, art. 1.431, caput (dispositivo equivalente).
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