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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 1678º


Capítulo VII - DOS LEGADOS(Ir para)
Art. 1.678

- É nulo o legado de coisa alheia. Mas, se a coisa legada, não pertencendo ao testador, quando testou, se houver depois tornado sua, por qualquer título, terá efeito a disposição, como se sua fosse a coisa, ao tempo em que ele fez o testamento.

CCB/2002, art. 1.912 (Dispositivo equivalente).
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