Art. 1251º

Apelação Cível. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INVASÃO DE ÁREA DE IMÓVEL POR CONSTRUTORA. OBRAS DE TERRAPLENAGEM, CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE. CONTROVÉRSIA RESTRITA À POSSE E À OCUPAÇÃO INDEVIDA DE ÁREA PERTENCENTE AO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA A OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL DO AUTOR. Ação possessória em que o autor alega ser legítimo possuidor e proprietário de imóvel, e que a ré invadiu parte de seu terreno, promovendo terraplenagem, retirada de terra e instalação de cerca em área integrante de sua propriedade. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar a reintegração de posse do autor sobre a área de 35,91 m², condenar a ré à construção de muro de contenção na área afetada e ao pagamento de indenização por perdas e danos. Irresignação do réu. Prova pericial que concluiu pela ocupação irregular do terreno. Alegação de intervenção em área confinante expressamente afastada pelo laudo pericial. Inocorrência de avulsão, instituto previsto no CCB, art. 1.251, que pressupõe desprendimento de porção de terra por força natural violenta, hipótese diversa da dos autos. Obras de contenção realizadas sem adequada delimitação da área e sem anuência do possuidor ou proprietário do terreno invadido. Configuração de esbulho possessório. Pedido de indenização por supostas benfeitorias que não merece acolhimento. Recurso conhecido e desprovido.