Caso em exame.I.1. A parte autora alegou a queima de sua geladeira em virtude de oscilações no serviço de energia elétrica, razão pela qual entrou em contato com a requerida pela via administrativa, mas foi informada que nada poderia ser feito. Assim, requereu a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 1.280,00 e por danos morais;I.2. A sentença julgou procedente a pretensão inicial para o fim de condenar a requerida a restituir a quantia de R$ 1.280,00 e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00;I.3. A requerida interpôs recurso visando a reforma da decisão para o fim de julgar afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Subsidiariamente, requereu a minoração do valor indenizatório. II. Questões em discussão II.1. Ocorrência de dano moral a ser indenizado em virtude da queima da geladeira do consumidor;II.2. Valor indenizatório. III. Razões de Decidir III.1 Da indenização por danos morais: da análise dos autos verifica-se que a parte autora comprovou a queima de sua geladeira em virtude de oscilações na rede de energia elétrica, de responsabilidade da requerida. Ademais, restou incontroverso que o autor entrou em contato com a requerida para o conserto de seu equipamento, oportunidade em que foi informado que nada poderia ser feito. A falha na prestação de serviços pela requerida gerou a privação do autor na utilização de um bem essencial. Comprovada a existência do fato (falha na prestação do serviço de energia elétrica e negativa de conserto do equipamento), o dano (queima e impossibilidade de utilização de bem essencial), o nexo causal e a responsabilidade da parte requerida (objetiva), a condenação desta última ao pagamento de indenização à parte autora por danos morais é medida que se impõe, razão pela qual a sentença deve ser mantida neste ponto. III.2. Do valor indenizatório: analisando as peculiaridades do caso concreto, a intensidade do sofrimento vivenciado e a gravidade e repercussão da ofensa, com norte na dúplice função da indenização de compensar a vítima e punir o ofensor, mantenho a indenização por danos morais em R$ 1.000,00.Jurisprudência relevante: TJPR - 0018875-96.2024.8.16.0182 - Rel.: JUÍZA FERNANDA DE QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 16.12.2024... ()
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