MEDIDA PROVISÓRIA 2.191-9, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
(D. O. 24-08-2001)
(Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005). Meio ambiente. Acresce e altera dispositivos da Lei 8.974, de 05/01/95, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 11.105, de 24/03/2005 (Revogação total).
Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)