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Medida Provisória 1.349, de 07/04/2026

Art. 6º


Art. 6º

- A operacionalização da subvenção econômica de que trata o art. 4º poderá ser dividida em períodos para fins de apuração dos valores para pagamento aos agentes econômicos a que se refere o art. 4º, habilitados na forma estabelecida em regulamento. [[Medida Provisória 1.349/2026, art. 4º.]]

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