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Medida Provisória 1.335, de 22/01/2026

Art. 11º


Art. 11

- O disposto no art. 9º, parágrafo único, e no art. 10 aplica-se também aos pedidos de registro de marca relacionados à competição, pendentes de exame no INPI. [[Medida Provisória 1.335/2026, art. 9º. Medida Provisória 1.335/2026, art. 10.]]

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