Medida Provisória 1.313, de 04/09/2025
Art. 1º
Art. 1º
- A ementa da Lei 14.237, de 19/11/2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Institui o Auxílio Gás do Povo e altera a Lei 10.336, de 19/12/2001.] (NR)
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.