Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024
Art. 57º
Art. 57
- A Lei 11.784, de 22/09/2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Lei 11.784/2008, art. 124-B - A partir de 01/01/2025, os cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal ficam estruturados na forma dos Anexos LXXIV-B e LXXX-B, conforme correlação estabelecida nos Anexos LXXV-B e LXXXI-B desta Lei.] (NR)
Recurso Exclusivo
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