Lei 15.512, de 22/09/2026
Art. 17º
CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO BASEADA NA NATUREZA (Ir para)
Art. 17- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão estimular a efetivação de medidas com vistas à adoção da educação baseada na natureza na rede de ensino.
Parágrafo único - Entende-se por educação baseada na natureza a convergência da educação ambiental e climática com estratégias de educação que fomentem o acesso e o vínculo à natureza, a promoção da biodiversidade, a valorização da interdependência de todas as formas de vida e medidas de resiliência climática.
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