Carregando...
Carregando...
Lei 15.512, de 22/09/2026

Art. 13º


CAPÍTULO III - DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, DA CULTURA E DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM A NATUREZA (Ir para)
Art. 13

- Todas as crianças e adolescentes possuem o direito à convivência comunitária e ao estabelecimento de vínculos socioafetivos com a natureza de forma harmônica e interdependente, conectando-se e reconhecendo-se como natureza, e a usufruir de seus benefícios e bem-estar físico, emocional, mental e social.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.