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Lei 15.506, de 16/09/2026

Art. 42º


CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 42

- Os instrumentos previstos nesta Lei deverão ser aplicados de forma coordenada, integrada e complementar, com vistas à maximização da eficiência econômica e ao fortalecimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos.

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