Lei 15.454, de 01/07/2026
Art. 2º
Art. 2º
- Caberá ao Poder Executivo federal, em coordenação com os demais Poderes e as autoridades do Estado da Bahia e do Município de Salvador, dispor sobre a logística, a segurança e a infraestrutura necessárias para a realização dos atos oficiais na data estabelecida no art. 1º desta Lei. [[Lei 15.454/2026, art. 1º.]]
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