Lei 14.308, de 08/03/2022
Art. 11º
Capítulo VII - DA PROMOÇÃO DA SAÚDE (Ir para)
Art. 11- Deverão ser realizadas campanhas nacionais e regionais de conscientização sobre o câncer infantojuvenil.
Parágrafo único - As campanhas referidas no caput deste artigo deverão ter como foco prioritário informações sobre os sinais e os sintomas dos principais tipos de câncer infantil e sobre programas de educação continuada de profissionais de saúde, principalmente na atenção primária.
Lei 15.442, de 26/06/2026, art. 1º (Acrescenta o parágrafo único)Recurso Exclusivo
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