Lei 15.421, de 01/06/2026
Art. 40º
CAPÍTULO VIII - DA CONCESSÃO DO PRÊMIO (PRODUÇÃO DE EFEITOS A PARTIR DE 24/06/2026. VEJA A LEI 15.421/2026, ART. 75) (Ir para)
Art. 40- Fica autorizada, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, a concessão de prêmio às jogadoras, titulares ou reservas, da seleção brasileira feminina de futebol que conquistaram a medalha de bronze no 1988 FIFA Women]s Invitation Tournament e que participaram da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.
Parágrafo único - O prêmio será pago, uma única vez, no valor fixo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a cada jogadora.
Recurso Exclusivo
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