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Lei 15.388, de 14/04/2026

Art. 1º


CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Ir para)
Art. 1º

- É aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração de 10 (dez) anos a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo I, para cumprir o disposto no art. 214 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 214.]]

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