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Lei 15.365, de 30/03/2026

Art. 3º


Art. 3º

- O art. 1º da Lei 13.652, de 13/04/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 13.652/2018, art. 1º.]]


[Lei 13.652/2018, art. 1º - Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista, a serem celebrados, anualmente, nos dias 2 de abril e 18 de junho, respectivamente.] (NR)
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