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Lei 13.652, de 13/04/2018

Art. 1º


Art. 1º

- Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista, a serem celebrados, anualmente, nos dias 2 de abril e 18 de junho, respectivamente.

Lei 15.365, de 30/03/2026, art. 3º (Nova redação do Artigo)

Redação anterior (Original): [Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.]

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