Lei 13.652, de 13/04/2018
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional do Orgulho Autista, a serem celebrados, anualmente, nos dias 2 de abril e 18 de junho, respectivamente.
Lei 15.365, de 30/03/2026, art. 3º (Nova redação do Artigo)Redação anterior (Original): [Art. 1º - Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril.]
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.