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Lei 14.725, de 16/11/2023, art. 0

Artigo0

LEI 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

(D. O. 17-11-2023)

Administrativo. Profissão. Regula a profissão de sanitarista.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - - - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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