Art. 4º
CAPÍTULO IV - DA MODALIDADE DE INSTALAÇÃO DE BIODIGESTORES E OUTROS SISTEMAS DE COCÇÃO DE ALIMENTOS DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (Ir para)
- Art. 4º-I acrescentado pela Lei 15.348, de 13/02/2026, art. 3º
- Poderão ser beneficiadas com a modalidade prevista no inciso III do art. 1º-A desta Lei, na forma do regulamento: [[Lei 14.237/2021, art. 1º-A.]]
Lei 15.348, de 13/02/2026, art. 3º (Acrescenta o artigoI - as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, residentes em áreas rurais; e
II - as cozinhas solidárias, as cozinhas comunitárias, as unidades gestoras ou as instituições formadoras.
Parágrafo único - O benefício estabelecido neste Capítulo abrangerá, conforme regulamento:
I - a instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de alimentos de baixa emissão de carbono; e
II - o treinamento para uso e a manutenção das instalações de que trata o inciso I deste parágrafo.
Recurso Exclusivo
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