Lei 14.073, de 14/10/2020
Art. 1º
Capítulo I - DISPOSIçãO PRELIMINAR (Ir para)
Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, e altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 13.756, de 12/12/2018.
Recurso Exclusivo
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