Lei 13.326, de 29/07/2016
Art. 1º
Capítulo I - DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA (Ir para)
Art. 1º- Os Anexos IV-A, V-B e V-C da Lei 11.233, de 22/12/2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Lei.
Lei 11.233, de 22/12/2005 (Administrativo. Servidor público. Gratificação. Atividade cultural)Recurso Exclusivo
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