Lei 13.324, de 29/07/2016
Art. 5º
Capítulo IV - DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL (Ir para)
Art. 5º- O Anexo XLII da Lei 11.907, de 2/02/2009, passa a vigorar na forma do Anexo XI.
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Reestruturação de cargos)Recurso Exclusivo
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