Lei 13.324, de 29/07/2016
Art. 45º
Art. 45
- O Anexo IX da Lei 11.090, de 13/01/2005, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII.
Lei 11.090, de 13/01/2005 ([Origem da Medida Provisória 216, de 23/09/2004]. Servidor público. Plano de cargos. Gratificação. INCRA. Imprensa NacionalRecurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.