Novo Código de Processo Civil, art. 944

TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM VIA PÚBLICA. DANO MORAL CONFIGURADO. LUXAÇÃO DE DEDO. PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO. Mais detalhes

TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. GRAVIDEZ E ATENDIMENTO MÉDICO. PERSPECTIVA DE GÊNERO. MAJORAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. Mais detalhes

STJ Processual civil. Indenização por danos morais e pensão. Pedidos procedentes. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Ausência de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Atropelamento. Óbito. Via férrea. Indenização por danos morais e materiais. Procedência parcial dos pedidos. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Responsabilidade pelo evento danoso. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dano moral. Quantum. Deficiência recursal. Falta de impugnação dos critérios fixados. Aplicação da Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Servidor público. Anistia. Teoria da perda de uma chance. Súmula 284/STF. Honorários advocatícios sucumbenciais. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial. Improbidade administrativa. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Litigância de má-fé. Revisão da conclusão do tribunal de origem. Impossibilidade. Revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. CPC/2015. Vigência. Feriado local ou suspensão dos prazos processuais. Comprovação posterior. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VIII). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VIII). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada no momento de interposição do recurso. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial (CPC/2015, art. 944, VI). Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais. Tempestividade não demonstrada. Mais detalhes