- Execução. Leilão. Preço mínimo e condições de pagamento
- O juiz da execução estabelecerá o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias que poderão ser prestadas pelo arrematante.
STJ Recurso especial. Processo civil. Execução. Alienação judicial de bens. Arrematação por valor inferior ao da avaliação já no primeira Leilão. CPC/2015. Possibilidade, desde que não configurado preço vil. Recurso conhecido e desprovido. Mais detalhes
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TJRJ Embargos de declaração em agravo de instrumento. Arrematação de imóvel. Pleito de ingresso como assistente. CPC/2015, art. 119. Descabimento. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Mais detalhes
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TJSP Agravo de Instrumento. Ação de cobrança em cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de realização de nova perícia por considerar que a medida se mostra inadequada à satisfação da credora. Possibilidade. Laudo pericial confeccionado no feito. Provas técnicas sobre o mesmo imóvel, realizadas em outros autos, que podem ser aproveitadas no presente feito. Mais detalhes
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TJSP Agravo de instrumento. «Ação de cobrança de despesa condominial em fase de cumprimento de sentença». Lance mínimo para segunda praça fixado em 60% do valor da avaliação do bem. Alegação de eventual dificuldade na venda do imóvel em razão do percentual estabelecido, requerendo-se a redução para 50% - Alegação afastada. Mais detalhes
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