Novo Código de Processo Civil, art. 850

STJ Penhora. Cumprimento de sentença. Penhora de cotas de fundo de investimento. Valorização dessas cotas antes do resgate. Acréscimo transferido ao exequente. Impossibilidade. Excesso de execução caracterizado. Processo civil. Recurso especial provido. CPC/2015, art. 835, III. CPC/2015, art. 850. CPC/2015, art. 917, § 2º, I e II. Lei 6.385/1976, art. 2º, V. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno. Embargos à execução fiscal. Garantia do juízo. Ausência de prequestionamento, inclusive ficto. Súmula 211/STJ, Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Debilidade recursal. Dissociação das razões decisórias. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 735/STF. Decisão da presidência mantida. Mais detalhes

TJSP Reforço da penhora. Execução de título extrajudicial. Penhora de imóvel. Avaliação ainda não realizada. Pedido de reforço da penhora. Impossibilidade. Menor onerosidade. Inteligência do CPC/2015, art. 831, CPC/2015, art. 850 e CPC/2015, art. 851. Mais detalhes

TJPR Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia. 1. Avaliação do bem imóvel em 2013. Nova avaliação do imóvel em 2017 ante a sua desvalorização. Pedido de redução de penhora. Decisão que considerou o pedido como sendo «pedido de reconsideração». Novas circunstâncias fáticas. CPC/2015, art. 850. Possibilidade do pedido. Decisão agravada cassada. Mais detalhes

TRF4 Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Excesso de penhora. Suspensão de leilão. Impossibilidade. CPC/2015, art. 850. Mais detalhes