Novo Código de Processo Civil
Art. 628º
- Inventário. Preterido. Admissão no inventário
- Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha.
§ 1º - Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.
§ 2º - Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Preterido (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.001 (Inventário. Preterido. Admissão no inventário).
Inventário. Preterido (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 1.001 (Inventário. Preterido. Admissão no inventário).