Novo Código de Processo Civil
Art. 448º
- Prova testemunhal. Testemunha. Sigilo profissional. Hipóteses em que não está obrigada a depor
- A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Testemunha. Sigilo profissional (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 406 (Prova testemunhal. Testemunha. Sigilo profissional. Hipóteses em que não está obrigada a depor).
Testemunha. Sigilo profissional (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 406 (Prova testemunhal. Testemunha. Sigilo profissional. Hipóteses em que não está obrigada a depor).