Novo Código de Processo Civil, art. 431

STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de Resolução contratual c/c perdas e danos. Arguição de falsidade de substabelecimento. Documento que não tem carga probatória. CPC/2015, art. 430, CPC/2015, art. 431, CPC/2015, art. 432 e CPC/2015, art. 433. Aplicação por analogia. Questão de irregularidade na representação processual. Incidência do CPC/2015, art. 76. Vício sanado com juntada de nova procuração. Contrarrazões não apresentada. Arguição de falsidade prejudicada. Violação do CPC/2015, art. 489. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Contrato em que foi celebrada a promessa de compra e venda de imóvel. Resolução do contrato. Consequente retorno das partes ao estado anterior. Determinação de restituição da quantia paga. Possibilidade. Eficácia restitutória. Mais detalhes

STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de cobrança de valores médico- hospitalares. Violação ao CPC/2015, art. 336 e CPC/2015, art. 430. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Afronta ao CPC/2015, art. 373, II, e CPC/2015, art. 431. Falta de prequestionamento. Admissão de prequestionamento ficto. Necessidade de indicação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de prequestionamento do CPC/2015, art. 373, I, CPC/2015, art. 431 e CPC/2015, art. 432. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não provido. Mais detalhes

TJMG Reintegração de posse. Arguição de falsidade. Error in procedendo. CPC/2015, art. 431. Mais detalhes

TJSP Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais decorrentes de negativação tida por indevida. CPC/2015, art. 431. Mais detalhes