Notificações
03
Resumo de Julgado: Limitação do perdimento de imóvel rural por tráfico e preservação da meação de terceiros
02
Síntese de acórdão sobre ajuizamento de ação previdenciária sem prévio requerimento administrativo
01
Síntese de julgado penal sobre tráfico de drogas, interceptações e dosimetria da pena
31
Síntese de Julgado: Revisão Criminal em condenação por tráfico de drogas e associação (STJ)
28
Síntese de Julgado: Afetação ao rito dos recursos repetitivos sobre valoração da orfandade na dosimetria do homicídio
Olá, faça login ou cadastre-se
Novo Código de Processo Civil

Art. 351º

Seção III - DAS ALEGAÇÕES DO RÉU (Ir para)
  • Contestação. Preliminares. Manifestação do autor
Art. 351

- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. [[CPC/2015, art. 337.]]

Decisões Relacionadas
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.

CPC/1973, art. 327 (Contestação. Preliminares. Manifestação do autor).
CPC/2015, art. 337 (Contestação. Preliminar).
Navegação
Ver Lei Completa
Acesso Rápido